PEC da Blindagem ou da Bandidagem?

A Câmara dos Deputados é composta por 513 deputados, enquanto o Senado Federal conta com 81 senadores.

A cúpula do prédio do Congresso voltada para cima (côncava) é o Senado Federal, representando um prato erguido ao céu, símbolo de abertura e acolhimento das demandas do povo.

Já a cúpula voltada para baixo (convexa) é a Câmara dos Deputados, simbolizando um prato voltado para a terra, em atitude de firmeza e decisão, mostrando o peso das escolhas que afetam diretamente a população.

Você sabia?

Existem mais deputados federais (513) do que cadeiras no plenário (396). Faltam, portanto, 117 assentos para que todos se sentem ao mesmo tempo. Em grandes votações ou sessões polêmicas, os próprios deputados acabam se aglomerando em pé, junto à mesa diretora.

O simbolismo concebido por Oscar Niemeyer e Lúcio Costa em relação ao Congresso Nacional desandou há muito tempo: do sonho ao pesadelo. Hoje, a chamada PEC da Blindagem é o suprassumo do pior que já aconteceu naquele espaço. Ela determina que parlamentares só poderão ser presos em flagrante de crimes inafiançáveis; em qualquer outro caso, a prisão dependerá de aprovação da própria Câmara, em votação secreta.

Com a aprovação dessa PEC, o Código Penal brasileiro passa a valer para todo o povo, menos para essa corja de deputados. E querem incluir ainda os presidentes de partidos, que normalmente nem sequer têm mandato.

O atual presidente da Câmara, Hugo Motta, é um filhote de Arthur Lira, um chaveirinho que em 24 horas conseguiu aprovar essa excrescência. Não tem a experiência, a firmeza ou a coragem necessárias para ocupar um cargo tão importante.

Diante desse circo, não seria exagero imaginar que o Congresso Nacional passe a abrigar criminosos do PCC, Comando Vermelho e outras facções.

Vale lembrar: os deputados já são imensamente privilegiados em seus benefícios. Passagens aéreas, auxílio-moradia, auxílio-paletó, verba de gabinete, auxílio-saúde, auxílio-alimentação, auxílio-mudança, transporte e mais — somando, em média, R$ 217 mil por mês por deputado. O auxílio-saúde e a aposentadoria são vitalícios. Isso sem contar as maracutaias por meio das emendas parlamentares. Criaram até a “emenda PIX”, algo jamais visto em parlamentos do mundo ocidental. Ainda assim, não estão satisfeitos: querem se blindar de qualquer criminalização.

Um exemplo emblemático é o de Hildebrando Pascoal, ex-coronel e parlamentar cassado, conhecido como o “deputado da motosserra”. Ele foi acusado de chefiar organização criminosa, homicídio, formação de quadrilha e narcotráfico. Seu crime mais notório foi a morte do mecânico Agilson Firmino, cujo corpo foi esquartejado com uma motosserra. Com a aprovação dessa PEC, figuras como ele poderiam escapar impunes do STF e ainda serem protegidas por seus pares, em votação secreta, seja por aliança, seja por medo da motosserra.

Em Marília, temos o caso do deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), que votou a favor dessa bandidagem.

A pergunta que fica é: tem medo de quê, deputado?

Veja a que ponto chegamos!

Foto: Ulysses Guimarães erguendo a Constituição de 1988 em contraste com Hugo Motta, sufocado por deputados, simbolicamente rasgando a própria Constituição.